Quando foi proferido o acórdão 0074103?

O acórdão foi proferido em 04 de março de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Rejeição de recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0074103?

Rejeitado o recurso. Versando matéria de direito, o recurso, cujas conclusões omitam qualquer indicação de norma jurídica pretensamente violada, deve ser rejeitado.

Acórdão

0074103

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de março de 1998
Relator: Antunes Grancho

RecursoPenal

Rejeição de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART412 N2 A B.

Sumário

Versando matéria de direito, o recurso, cujas conclusões omitam qualquer indicação de norma jurídica pretensamente violada, deve ser rejeitado.

Texto integral não disponível

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