0151008 - Tribunal da Relação do Porto

Declarada a nulidade do contrato de sub-arrendamento, deve a ré sub-arrendatária ser condenada a restituir à locatária autora o imóvel cedido e a pagar-lhe, embora tal não haja sido pedido, indemnização pela utilização do mesmo, correspondente ao período em que é devida a respectiva contraprestação, equivalente ao valor locativo do imóvel.