0151008 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0151008
Acórdão
Descritores: Sub-arrendamento, Nulidade do contrato, Restituição, Valor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033146
Nr Documento: RP200110150151008
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/97b28820c732ff5c80256b28003b3fbeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0151008.7E
Sumário
Declarada a nulidade do contrato de sub-arrendamento, deve a ré sub-arrendatária ser condenada a restituir à locatária autora o imóvel cedido e a pagar-lhe, embora tal não haja sido pedido, indemnização pela utilização do mesmo, correspondente ao período em que é devida a respectiva contraprestação, equivalente ao valor locativo do imóvel.