98S016 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o trabalhador foi nomeado para o Conselho de Administração da entidade patronal e, posteriormente, foi demitido desse cargo, deve regressar à sua categoria profissional. E deve ser-lhe paga a retribuição igual à dos trabalhadores dessa categoria. II - Se tal não suceder pode o trabalhador rescindir o contrato de trabalho com justa causa.