Quem foi o relator do acórdão 0063166?

O relator foi Urbano Aquiles Lopes Dias, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0063166?

O acórdão foi proferido em 04 de fevereiro de 1999.

Acórdão TRL (1999) — Intervenção principal

Acórdão

0063166

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de fevereiro de 1999
Relator: Urbano Aquiles Lopes Dias

Agravo

Intervenção principal

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART351.

Sumário

Enquanto na intervenção principal o direito do interveniente, embora próprio, é paralelo ao de alguma das partes primitivas, no incidente de oposição o direito do oponente é incompatível com o direito invocado pelo autor.

Texto integral não disponível

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