Quando foi proferido o acórdão 0005026?

O acórdão foi proferido em 01 de fevereiro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Legitimidade

Anulado o processado. Os terceiros susceptíveis de serem afectadas por uma decisão deverão ser chamados a juízo para acautelar os seus interesses.

Acórdão

Os terceiros susceptíveis de serem afectadas por uma decisão deverão ser chamados a juízo para acautelar os seus interesses.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.