0031211 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 0031211
Acórdão
Descritores: Gravação da prova, Falta, Nulidade processual, Nulidade relativa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030469
Nr Documento: RP200011020031211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/933f3ac70537bc54802569de004da7ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031211.E8
Sumário
A falta de gravação da prova, quando deva ter lugar, constitui simples nulidade secundária, a qual não pode ser objecto de conhecimento oficioso e deve ter-se como sanada se não for oportunamente reclamada.