96B446 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 96B446
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial, Caso julgado, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031005
Nr Documento: SJ199611210004462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ead3d8c50ae2e81c802568fc003b1c48
Sumário
Não há lugar à suspensão da instância por vontade do juiz com fundamento na prejudicialidade de questão a apreciar noutra acção, se o decidido nesta não pode formar caso julgado material na acção suspensa.
