0065981 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Conforme se verifica do contrato, o inquilino não podia fazer quaisquer obras sem prévia licença escrita do senhorio. II - Assim, o simples facto de os réus terem construido a marquise de alumínio e fechado a varanda situada no alçado principal do seu andar, sem prévia autorização escrita do senhorio e contra a proibição expressa do contrato, constitui sem dúvida violação do contrato. III - Assiste, pois, ao senhorio o direito de obter a condenação dos réus a remover os caixilhos e vidros que fecham a varanda do segundo andar esquerdo, de que são inquilinos, restituindo-a ao seu estado inicial.