068647 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068647
Acórdão
Descritores: Deposito bancario, Cheque sem provisão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007209
Nr Documento: SJ198006260686472
Referência Publicação: BMJ N298 ANO1980 PAG354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c05b3498283e566802568fc0039b219CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068647.C4
Sumário
Os depositos bancarios em conta-corrente podem ser alimentados não so com numerario mas com quaisquer valores realizaveis em dinheiro. E uso bancario, aquando das entregas a credito de uma conta de deposito a ordem de valores negociaveis, fazer nessa conta o respectivo credito, que e provisorio e dependente de "boa cobrança". Se esta não se efectiva, o Banco leva a debito da conta do deposito o montante do titulo que ficou por cobrar e põe este a disposição do depositante. Não e, pois, exacto dizer-se que o Banco, ao creditar os titulos referidos, efectuou o seu pagamento sem verificar se o cliente tinha provisão disponivel para tal. A operação não foi de desconto mas de deposito e o endosso traduz apenas o meio tecnico de possibilitar a cobrança. O depositante tem direito a devolução dos cheques não cobrados, mas no deposito bancario a restituição e feita na sede ou agencia do Banco onde foi feito o deposito.