9240066 - Tribunal da Relação do Porto

A realização dos actos instrutorios - que não caibam na hipotese do artigo 294 do Codigo de Processo Penal nem tenham lugar ja no decurso do debate - e da exclusiva responsabilidade do juiz e decorre sem a presença de qualquer dos sujeitos processuais, por isso que não esta subordinada ao principio do contraditorio.

N