0069661 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O sigilo profissional que a Lei faculta/impõe ao advogado, por forma a cumprir a sua missão de modo mais livre e eficaz, não se coaduna com um dividir de responsabilidades entre ele e a parte pela maneira como foi orientada a litigância, sem prejuízo do disposto no art. 459º, CPC. II - Ainda que esteja em causa questão estritamente de direito, é a parte que deve ser responsabilizada pela litigância de má-fé.