0050020 - Tribunal da Relação do Porto

I - É contrato de trabalho desportivo o que foi celebrado entre um Clube de Futebol integrado na Federação Portuguesa de Futebol e um jogador, inscrito como tal, com vista à disputa do campeonato e demais competições da segunda divisão nacional. II - É acidente de trabalho o acidente, com lesões corporais, sofrido pelo referido jogador durante uns treinos levados a efeito pelo Clube que o contratara. III - O Tribunal de Trabalho é o competente, em razão da matéria, para conhecer de questão emergente de relações de trabalho subordinado e de acidentes de trabalho.