081366 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o reu não provou o cumprimento defeituoso da prestação pela autora (tingir e acabar malhas e outros tecidos fornecidos pelo réu), nem sequer que a reclamação de um seu cliente contra defeito das peças de vestuário tinha algo a ver com aquela prestação, não funciona a presunção de culpa do artigo 428 do Código Civil. Não pode falar-se, assim, em não cumprimento que legitime a invocação de excepção nele apoiada, como permitiria, em caso diverso, o falado artigo 428 do Código Civil. II - Naquele caso não funciona, contra a autora, a presunção de culpa estabelecida no artigo 799 do Código Civil.