078533 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078533
ACORDAO
Descritores: Nulidade, Negocio juridico, Acção de anulação, Causa de pedir
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000833
Nr Documento: SJ199003290785332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d7b68ca755d8ca37802568fc00393a7e
Sumário
Nas acções de anulação de negocios juridicos, a causa de pedir e o vicio em concreto (designadamente, os factos invocados com fundamento da nulidade) e não uma indicação em abstracto da categoria juridica do vicio.
