9630954 - Tribunal da Relação do Porto

I - Num acidente de viação a culpa presumida de quem conduz no exercício das funções de comissário é excluída pela culpa efectiva do lesado. II - Na apreciação das circunstâncias e responsabilidade do acidente de viação não pode concluir-se na sentença, face à dimensão dos danos, que um dos veículos seguia a determinada velocidade, quando tal ilação se não extraiu em sede de julgamento da matéria de facto. III - A Relação não pode alterar as respostas aos quesitos quando do processo não constam todos os elementos que serviram de base à decisão da matéria de facto.