079618 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 079618
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007681
Nr Documento: SJ199102050796181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd9a37f29b3226ec802568fc0039ba5b
Sumário
I - Para a procedencia da acção de reivindicação torna-se necessaria a verificação cumulativa de tres requisitos artigo 1311 do Codigo Civil. II - Esses tres requisitos consistem em ser o autor o proprietario da coisa reivindicada, o reu o detentor actual e ilegitimo da coisa reivindicada e a identidade material e fisica da coisa reivindicada com a que e possuida pelo reu.