077671 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Gonçalves
Processo: 077671
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Questionário, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028790
Nr Documento: SJ198912070776712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d0a34cb866e4145a802568fc003b0a95
Sumário
Se num quesito se pergunta se a mãe da investigante só com o investigado manteve relações sexuais, durante os primeiros 120 dias dos 300 que precederam o o nascimento da investigante não se trata de uma questão de direito nem de extrair uma conclusão de outros factos, mas sim de simples matéria de facto.
