0034046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0034046
ACORDAO
Descritores: Cabeça de casal, Remoção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00009606
Nr Documento: RL199111070034046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5b1fcd6402ccd9ae8025680300016ee2
Sumário
Tendo sido requerida a remoção do cabeça de casal com fundamento na sonegação dolosa de bens, não pode o juiz ordená-la com base em qualquer outro fundamento.
