001830 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 001830
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa, Justa causa de despedimento, Desobediencia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011144
Nr Documento: SJ198803090018304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b4753d8fd8d3c847802568fc0039eb34CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001830.57
Sumário
Dispondo a entidade patronal dos poderes de direcção, de controlo e de disciplina, constitui grave infracção violadora dos deveres mais significativos, a que o trabalhador esta adstrito contratualmente, o comportamento culposo que consiste em durante prolongado tempo desobedecer as ordens do superior hierarquico, por forma a gerar um clima de indisciplina na empresa e no rendimento do trabalho, tornando impossivel a manutenção da relação laboral. A sanção disciplinar de despedimento, aplicada a um trabalhador, cujo comportamento coincide com o referido, mostra-se perfeitamente adequada a conduta adoptada, precisamente por se mostrar ofensiva do dever de obediencia a direcção da entidade patronal na realização das tarefas proprias de suas funções.