9150489 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9150489
ACORDAO
Descritores: Difamação, Injuria
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002472
Nr Documento: RP199110099150489
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5870e718975cc0eb8025686b006628d6
Sumário
Tendo-se a arguida limitado a requerer a notificação judicial avulsa do queixoso de que revogava as procurações que outorgara em seu favor e a publicar, no jornal local, o anuncio da revogação, essa conduta " não e patentemente ofensiva, objectivamente, da honra e consideração do denunciante ".