0009997 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se do depoimento da parte resultar a confissão de factos, o mesmo deve ser reduzido a escrito sob pena de não produzir efeitos como confissão. II - A nulidade resultante da não transcrição para a acta deverá ser evocada no momento em que o depoimento de parte ocorre e se omite a transcrição para a acta. III - Não sendo a eventual confissão reduzida a escrito o depoimento de parte vale apenas como simples elemento probatório a considerar livremente pelo Tribunal.