041456 - Supremo Tribunal de Justiça

A qualificação do crime de homicidio como crime qualificado a partir do parentesco entre o agente e a vitima (vinculo matrimonial) não envolve ampliação da materia de facto, mas apenas se traduz em ilações extraidas dos factos dados como provados, o que constitui uma forma correcta de avaliação da conduta do arguido, na medida em que a circunstancia qualificativa decorre de ilações que são mera consequencia ou prolongamento de factos averiguados (vinculo matrimonial).