0040961 - Tribunal da Relação de Lisboa

O titular do direito de autor, para além da protecção das vantagem patrimoniais enerentes, goza também da protecção prevista na lei civil relativo a danos de natureza não patrimonial que pela sua gravidade mereçam a tutela do direito que sejam provenientes da violação da sua faculdade de fruir e utilizar a sua obra, bem como de escolher livremente os processos e as condições da sua utilização e exploração.