071661 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 071661
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de cooperação e assistência conjugal, Dever de respeito, Vida em comum dos cônjuges
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015876
Nr Documento: SJ198405150716611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/68863072b129bdbd802568fc003a4da2
Sumário
Depositar a mulher, só em seu nome, o dinheiro de economias do casal e passarem os cônjuges a dormir em quartos separados, deixando ela de cozinhar para ele, não lhe cuidando das roupas e da limpeza, tratando-o como estranho, ignorando-se a razão, motivo ou queixa que provocasse tais atitudes e de quem partisse a inerente iniciativa, não implica violação culposa dos deveres de respeito, cooperação ou assistência, nem assume gravidade que implique comprometer a possibilidade de vida em comum, não justificando o divórcio litigioso.