6622/05.6TBVNG.P1 - Tribunal da Relação do Porto

I - A redução do preço não integra uma forma de ressarcimento dos danos, pois advém da actio quanti minoris do direito romano, estabelecida em sede de compra e venda, mediante a qual se pretendia restabelecer o equilíbrio entre / as prestações. II - Esta função de reajustamento do preço, que não corresponde necessariamente a um pedido indemnizatório, continua a ser a finalidade prosseguida pelo instituto ora em apreço. III - O dono da obra não pode pedir cumulativamente a eliminação dos defeitos ou a realização de novo da obra e a redução do preço..