045469 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 045469
ACORDAO
Descritores: Tiro com arma de fogo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022584
Nr Documento: SJ199311030454693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/474de0df6e00fccd802568fc003a729e
Sumário
Para que se verifique o crime do artigo 152 do Código Penal - tiro de arma de fogo - é necessário que se prove de que esse tiro foi dirigido contra alguma pessoa.
