038804 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 038804
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefacientes, Medida da pena, Atenuação especial da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012320
Nr Documento: SJ198704010388043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/005ea11c07c96369802568fc003a122a
Sumário
O bom comportamento anterior, a confissão espontanea do crime de trafico de estupefacientes, o arrependimento e a extrema necessidade economica do "correio" não bastam para a atenuação especial da pena: a primeira atenuante, relativa a um estrangeiro, e pouco controlavel; a terceira so e de relevo, quando acompanhada de actos demonstrativos e a segunda resultou, afinal, de o agente ter sido encontrado com a cocaina.