9310120 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 9310120
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Indícios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00008421
Nr Documento: RP199304219310120
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2790468a2de4620e8025686b00665907CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310120.2F
Sumário
Na vigência do Código de Processo Penal de 1929, a jurisprudência, pacífica e uniformemente, entendia por indícios suficientes ou prova bastante aqueles elementos de facto recolhidos no processo, devidamente analisados e conjugados entre si e com as presunções judiciais ou naturais ligadas ao princípio da normalidade e às regras da experiência comum, que, a manterem-se em julgamento, criam a convicção de que o arguido será condenado ou de que a condenação será mais provável que a absolvição.