96A616 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 96A616
ACORDAO
Descritores: Falta de contestação, Efeitos, Confissão judicial, Força probatória, Direito real
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032213
Nr Documento: SJ199706170006161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95f68b8adad5eaed802568fc003b4bce
Sumário
A confissão fictícia, por falta de contestação, não supre a prova documental exigida por lei para demonstrar a existência de pretensos contratos frustrados relativos a imóveis.
