0047606 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O que caracteriza o encerramento de um prédio arrendado para comércio ou indústria é nele não se exercer a actividade respectiva. II - Sempre que no prédio onde se encontra instalado o estabelecimento, este vê cessada a sua actividade ou exploração, tem de considerar-se encerrado. III - Não deixa de haver encerramento do estabelecimento pelo facto de ocorrerem meras utilizações esporádicas deste.