9630837 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato de conta-corrente, previsto no artigo 344 do Código Comercial, pressupõe que as partes tenham convencionado proceder pela forma referida nesse preceito quanto aos créditos recíprocos e só ser exigível o saldo final. II - Não existe esse contrato quando as partes apenas adoptam o processo contabilístico de efectuar os lançamentos dos débitos e dos créditos resultantes das suas operações ou transacções, com o consequente saldo credor ou devedor.