026262 - Supremo Tribunal Administrativo

Afirmada a posse juridicamente relevante e não sendo, tampouco, questionada a qualidade de terceiro do embargante, é inelutável a procedência dos embargos de terceiro deduzidos contra penhora do imóvel possuído por aquele, ininterruptamente, desde 1969, sendo que o registo de tal diligência só ocorreu em 1991 (cfr. art.º 1268° do CC ).