0069113 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0069113
ACORDAO
Descritores: Ameaça, Elementos essenciais do crime
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025906
Nr Documento: RL200002090069113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/641c5b138bc272ee802568d900443481
Sumário
Para que se configure o crime de ameaças basta que o acto seja adequado a provocar no ofendido medo ou inquietação, sendo irrelevante que este tenha ou não sentido efectivamente tal medo ou inquietação.
