001684 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001684
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Classificação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010418
Nr Documento: SJ198712020016844
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33fd3ba237fedd01802568fc003b6161CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001684.4C
Sumário
Para que o trabalhador seja integrado em certa categoria profissional, classe ou nivel, e preciso que ele efectivamente exerça as actividades que constituam o nucleo de tarefas que são o fulcro dessa categoria. Em consequencia, o exercicio de actividades perifericas de uma categoria não da ao trabalhador o direito de nela ser integrado.