001684 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que o trabalhador seja integrado em certa categoria profissional, classe ou nivel, e preciso que ele efectivamente exerça as actividades que constituam o nucleo de tarefas que são o fulcro dessa categoria. II - Em consequencia, o exercicio de actividades perifericas de uma categoria não da ao trabalhador o direito de nela ser integrado.