084659 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 084659
ACORDAO
Descritores: Deserção da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00021662
Nr Documento: SJ199401120846591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34bec49619fbdea8802568fc003a668b
Sumário
A instância só fica deserta quando o processo estiver parado durante mais de seis anos por negligência das partes em promover o seu andamento.
