Quando foi proferido o acórdão 039313?

O acórdão foi proferido em 09 de março de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Acordão, Obscuridade, Ambiguidade

Q: Qual foi a decisão no processo 039313?

Desatendida a reclamação. I - A sentença só é obscura, quando contem algum passo cujo sentido seja ininteligível. II - É ambígua, quando alguma das suas passagens se prestar a interpretações diferentes.

Acórdão

039313

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de março de 1988
Relator: Villa Nova

RecursoPenal

AcordãoObscuridadeAmbiguidadeAclaração de acórdão

Sumário

I- A sentença só é obscura, quando contem algum passo cujo sentido seja ininteligível.

II- É ambígua, quando alguma das suas passagens se prestar a interpretações diferentes.

Texto integral não disponível

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