Quem foi o relator do acórdão 039782?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 039782?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1988.

Acórdão STJ — Especulação, Alteração de preços, Tentativa

Acórdão

039782

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de dezembro de 1988
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

EspeculaçãoAlteração de preçosTentativa

Sumário

Constitui crime consumado de especulação a exposição para venda ao publico de laranjas, afixando-se um preço superior ao permitido por lei, pretendendo-se a obtenção de um lucro ilicito, sem que se chegue a vender qualquer quantidade.

Texto integral não disponível

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