002039 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002039
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Pensão por incapacidade, Responsabilidade civil por acidente de trabalho, Seguradora, Entidade patronal
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024846
Nr Documento: SJ198903170020394
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48844050ca24c7e4802568fc003aa3a4
Sumário
A responsabilidade pelo pagamento da pensão fixada ao trabalhador em resultado de acidente de trabalho é suportada pela seguradora e também pela entidade patronal na parte que exceda o valor correspondente ao valor do salário seguro.
