039745 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039745
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefacientes, Atenuação especial da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009817
Nr Documento: SJ198812160397453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8d98b6a7f0936194802568fc0039d77c
Sumário
I - E grave o trafico de estupefacientes - são conhecidas as consequencias do seu consumo. II - Todavia sera de atenuar especialmente a pena a quem for primario, bem comportado e voluntariamente se haja submetido a desintoxicação, deixando de consumir droga.
