9941182 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 9941182
ACORDAO
Descritores: Homicídio involuntário, Acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Pena de prisão, Suspensão da execução da pena
Sumário
Embora com culpa grave e exclusiva na ocorrência do acidente de viação de que resultou a morte do sinistrado, é de manter a suspensão da execução da pena de 20 meses de prisão aplicada ao arguido que, sem antecedentes criminais, confessou os factos, se mostrou arrependido, tem uma vida familiar e social perfeitamente organizada, e tendo já decorrido mais de 4 anos após o acidente.
Texto
N