9941182 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 9941182
ACORDAO
Descritores: Homicídio involuntário, Acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Pena de prisão, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027402
Nr Documento: RP200003019941182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1c025dd4d7d5a66b802568d30033773e
Sumário
Embora com culpa grave e exclusiva na ocorrência do acidente de viação de que resultou a morte do sinistrado, é de manter a suspensão da execução da pena de 20 meses de prisão aplicada ao arguido que, sem antecedentes criminais, confessou os factos, se mostrou arrependido, tem uma vida familiar e social perfeitamente organizada, e tendo já decorrido mais de 4 anos após o acidente.