0230015 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 0230015
Acórdão
Descritores: Mandatário judicial, Responsabilidade profissional, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034474
Nr Documento: RP200204040230015
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0844606547878c5280256bdb00324234CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230015.0C
Sumário
Provado que o réu violou os deveres decorrentes do contrato de mandato (forense) que celebrou com o autor, torna-se necessário, para responsabilizar o réu pelo pagamento efectuado pelo autor ao seu trabalhador, (autor em processo que correu termos pelo tribunal de trabalho e que motivou o referido mandato forense) que entre essa violação e o resultado obtido (a condenação do autor) haja um nexo de causalidade susceptível de responsabilizar o réu pelo pagamento efectuado pelo autor ao seu trabalhador.