067893 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 067893
Acórdão
Descritores: Separação de facto, Divórcio, Deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022934
Nr Documento: SJ197905080678931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3111c5e2699d89e2802568fc003adf19CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067893.8A
Sumário
Estão separados de facto desde determinada data, os cônjuges que desde essa data vivam em locais diferentes, com vida independente um do outro e sem conúbio.