09034B - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 09034B
ACORDAO
Descritores: Execução de sentença, Recurso contencioso, Aclaração, Apensação, Reconstituição da situação actual hipotetica
Recorrente: Seixas , Jose
Recorridos: Mincps Inspector Superior da Inspecção do Trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Execução de julgado
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00023540
Nr Documento: SA11987011509034B
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO EXECUÇÃO DE JULGADO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0131478608d28365802568fc003891d6
Sumário
Em execução de acordão, tendo sido requeridaa reconstituição de carreira e declarado que foi interposto novo recurso contencioso, deve notificar-se o requerente para esclarecer se efectivamente interpos o aludido recurso e, em caso afirmativo, esclareça algumas questões relacionadas com a respectiva reintegração.*
