0224187 - Tribunal da Relação do Porto

I - São coisas distintas, pôr fim à indivisão decorrente de compropriedade e obter a extinção do usufruto, como diferentes são os dois direitos: propriedade e usufruto. II - Incidindo o usufruto sobre determinado imóvel que se encontre em situação de indivisão, o direito a fazer cessar a indivisão está limitado ao conteúdo do direito de nua propriedade, ou seja à raiz. III - A compropriedade da raiz ou nua propriedade atinge o seu termo pela divisão de coisa comum, mas o usufruto mantem-se até que tal direito se extinga por um dos modos legalmente previstos.