0099392 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Por respeito ao princípio do contraditório, deve ser ouvido o comprador (adjudicatário, preferente, etc) sobre o requerimento do exercício do direito de remição, se não houver lugar ao indeferimento liminar; II - O disposto no artigo 146 do CPC pode ser invocável pelo titular do direito de remição e, em geral, por quem, não sendo parte no processo, tenha de praticar qualquer acto no processo.