0030986 - Tribunal da Relação de Lisboa

A não ser que se trate de obra arquitectónica em que cada peça é, por si, elemento estético valioso é imprescindível no seu conjunto, a simples alteração consistente na colocação de um vidro numa janela sem a primitiva caixilharia de madeira, não configura modificação substancial da estrutura externa do prédio de molde a integrar o fundamento resolutivo da alínea d) do n. 1 do artigo 1093 do Código Civil.