087424 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Dada a natureza especial do casamento como contrato e os profundos desvios da regulamentação daquele comparativamente com a deste, não vale aqui a presunção de culpa estabelecida pelo n. 2 do artigo 799 do Código Civil. II - Muitas vezes, o autor, na acção de divórcio, para provar a culpa do réu, não necessitará de ir além das chamadas circunstâncias intrínsecas da conduta deste (pormenores, detalhes ou particularidades dos factos).