042178 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 042178
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014079
Nr Documento: SJ199201300421783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f3b6aac9e00fc63802568fc003a02adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042178.12
Sumário
Para a suspensão da execução da pena, o Codigo Penal exige que se tenham em atenção a personalidade do arguido, as suas condições de vida, a conduta anterior e posterior aos factos. No essencial, e indispensavel concluir que a simples censura do facto e a ameaça de pena bastam para afastar o delinquente da criminalidade e para satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção dos crimes.