Quem foi o relator do acórdão 076794?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 076794?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Citação, Sociedade

Sumário

I- Uma associação tem de ser citada na pessoa dos seus representantes e, na ausência destes, na de qualquer empregado.

II- Não releva a citação na pessoa de ex-representante da sociedade, por já então não dispor de quaisquer poderes e de não ser sequer empregado daquela.

III- Não pode suspender-se a deliberação que se esgota no acto deliberativo.

IV- Está nestas circunstâncias a deliberação que tem como objectivo a eleição de corpos gerentes.

V- A suspensão não pode abranger os efeitos ou consequências do acto deliberativo.

Texto integral não disponível

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