98P1023 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 98P1023
ACORDAO
Descritores: Antecedentes criminais, Arrependimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035643
Nr Documento: SJ199811240010233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ead5832175ddbde802568fc003b9ea9
Sumário
A ausência de antecedentes criminais não significa, por si só, bom comportamento anterior e o facto de ocorrer declaração de arrependimento só releva acompanhada de elementos que efectivamente comprovem esse arrependimento.
